Corrupção e Governação.

Muito se têm falado de Isaltino Morais, Fátima Felgueiras, Valentim Loureiro e Avelino Torres.

Foram todos governantes do poder local e acusados ou condenados pela Justiça no que respeita a actos que defraudaram o interesse público. Aproveitaram-se do poder a eles investido, violando a fé pública, e dedicaram-se ao enriquecimento próprio, financiamento de partidos políticos e prossecução de outros interesses colectivos em nada democráticos.

Ora, em vez de continuar a vergastá-los - burro velho não aprende línguas, lá dizia a sabedoria popular - prefiro fazer uma comparação sociológica com outro país da Europa, e levar os meus conterrâneos portugueses a pensar para além do pequeno mundo em que vivem.

Trata-se da Finlândia, um país ao qual eu arrisco dizer que é desenvolvido social e económicamente.

O sistema político é uma república parlamentar, onde os partidos políticos competem entre si, eleitos de 4 em 4 anos. O presidente da república toma um papel menor na governação do país, sendo nomeado de 6 em 6 anos. O governo é formado depois das eleições parlamentares, e é bastante heterogéneo em cor partidária. Esse facto não afecta a estabilidade governativa, muito devido ao consenso pragmático que une a sociedade finlandesa.

Tal como o nosso país, também teve os seus escândalos de corrupção no passado, mas conseguiu afastar esse espectro maldito do poder político e principalmente da governação. Como?

Será devido a uma máquina administrativa burocrática, empenhada em que todas as regras de bem-estar público sejam cumpridas? Será do poder governativo que se inclina naturalmente para um consenso político alargado, inter-partidário? Será o papel activo da imprensa livre, da administração pública aberta e transparente? Será o tipo de sociedade civil, defensora da equitariedade, que coloca a Finlândia como o país menos corrupto do mundo?

O cerne da corrupção e governação orbita à volta da administração pública, porque é nela que se situa o sistema político. As suas instituições têm um papel preponderante para evitar a corrupção, e é a maneira como a administração pública está instalada que leva a que a corrupção seja quase inexistente na sociedade finlandesa, mesmo com a existência de um sistema partidário.

A Finlândia é também um dos países mais globalizados do mundo, onde os serviços, a economia, tecnologia e relações externas têm um forte impacto na sociedade. Também é um dos países em que há menor assimetria entre as camadas da sociedade, graças à boa governação, liberdade generalizada, aposta na educação gratuita em todos os graus de ensino - do infantário ao ensino superior, protecção familiar e social.

Geralmente, a par da política de apoio à globalização - uma estratégia de aumento das relações externas da sociedade finlandesa com as outras - têm-se seguido uma política de protecção do meio ambiente, melhoria da qualidade de vida, isto é, não se têm esquecido de tratar bem da casa.

Isto potenciou a melhoria da qualidade de vida, levando a uma sociedade com padrões morais elevados e protecção social dos seus cidadãos num nível alargado, tudo isto possível graças a uma reestruturação profunda da máquina estatal, completamente entregue ao serviço do bem-estar dos cidadãos.

A par, procedeu-se a uma intensa regulamentação anti-corrupção em todos os níveis - na Constituição, no Código Penal, na legislação da administração pública e normas directivas dos ministérios, na implementação de um código de conduta ou normas éticas, ao qual todos, ao serviço do Estado são obrigados a cumpri-la, respeitando princípios de equitariedade, objectividade de critérios e sua proporcionalidade, além de se regerem numa base consensual, levando a que as decisões não sejam tomadas só por uma pessoa, mas por várias, dificultando o acto do corruptor.

Contudo, não se pode esquecer que o próprio consenso alargado entre partidos pode enfraquecer a governação. A oposição e a crítica devem estar sempre presentes, de modo que não haja a tomada de medidas políticas pouco claras que leve a uma estagnação do país ou um florescimento do populismo, um fenómeno que leva a uma regressão da sociedade civil, focando-se só em aspectos primários e cenários irrealistas.

A governação deve estar sempre em contacto com os cidadãos e com a realidade interna e externa, e quando se torna num mecanismo lobbista , leva a um mal-estar generalizado que corrompe os padrões éticos e morais de uma sociedade. Mas como é que a Finlândia conseguiu evitar esse cenário infernal, típico de países menos desenvolvidos ?

Ela conseguiu implementar uma sociedade equitativa, apostando numa forte componente educativa dos seus cidadãos, e na promessa de protecção social garantida. Ninguém se sente tentado em defraudar o estado, porque não têm essa necessidade.

Os partidos políticos, desde 1967, são financiados publicamente, com limites, e constantemente escrutinados, evitando que a corrupção afectasse, através dos partidos e lobbies políticos, as funções do estado.

A administração pública, pequena e bem vista pela sociedade, é altamente profissional. A estrutura latente na administração não permite que actos de corrupção sejam tolerados. Há uma elevada responsabilização individual e colectiva dos seus funcionários, onde não há cargos designados como políticos na sua organização, excepto nos ministérios e cargos de topo.

Há uma rotação periódica dos directores gerais entre os seus ramos, a par com as novas eleições para o parlamento e formação de novo governo, e onde todos os actos da máquina administrativa são passíveis de escrutínio pelo cidadão.

Para cada decisão política, existe um funcionário público, uma espécie de árbitro, de um cargo não-político, ao qual é convidado a estudar e a dar uma opinião formada, sendo essa tornada pública. Portanto, há um acompanhamento público, administratrivo, não-político, e maior responsabilização - a chamada accountability - dos governantes e funcionários públicos.

Todas as decisões públicas devem ser explicadas, e podem ser recorridas pela sociedade civil. Isto também leva a que cada funcionário público seja obrigado a ser pró-activo no seu trabalho, de modo a bem servir os cidadãos. Existem organismos judiciais e parlamentares, que fiscalizam os actos de governação e se necessário, têm as ferramentas para agirem com total independência.

Toda a administração pública rege-se por regras pragmáticas, curtas, claras e que devem ser cumpridas. Não é permitido o desvio - mais conhecido por terras lusitanas como o compadrio - e se se detectar alguma infracção clara, o funcionário público é praticamente excluído dos mais variados pólos activos da sociedade, num país pouco povoado, onde o bom nome têm uma excepcional importância.

Também é de realçar a pouca hierarquizada estrutura da administração pública, o que leva a ser mais fácil haver a tal responsabilização directa. A culpa nunca morre solteira.

Isto leva-me a concluir que para acabar com estes casos polémicos, a administração pública - local, distrital e central - devem ser reformadas em todas as medidas possíveis, para que a corrupção não seja atributo de governação.

O que os políticos prometem...

Como um AP têm um alcance ideal de 0,008 km2, e Oeiras têm 46 km2, seriam necessários 5750 pontos de acesso + cablagem de infraestrutura + routers + pontos de acesso banda larga, para poder cumprir a promessa eleitoral. É obra...

Ora aqui estão eles, a Teresa a prometer um transporte rápido entre as frequesias, o Emanuel a prometer que cobre o concelho todo de Oeiras com WiFi, e o Isaltino a dizer que com ele, Oeiras não pára. Ainda não consegui perceber o que é que ele quer dizer com isto de Oeiras parada, se é a Cidade Judiciária parada por protesto da comunidade cívica de Caxias, que avançou a todo o vapor era ele Ministro das Cidades, se é a continuação do SATUO parado pela Autarquia para resolver problemas de ruído ambiental desde o seu tempo, se é o Mamarracho dos Poetas, prédios com 10 andares ao pé do Parque dos Poetas, com a sua contrução parada, autorizada anteriormente por ele em violação da regra de volumetria edificado no PDM, vá-se lá saber porquê ...

Manual de Sobrevivência Política

Os fins justificam os meios.
Nicolau Maquiavel in O Príncipe

Para um político sobreviver, não deve ter qualquer remorso moral. Deve mentir, ser falso, aproveitar o melhor que puder as condições políticas presentes, e preparar-se para o futuro. A sobrevivência política não têm a haver com os outros, mas com o próprio.

Associa-se a política ao modus vivendi de uma sociedade. Mas quando toca à ascensão pública dos seus representantes legítimos, a história prova-nos que a política torna-se demasiado pessoal. E a própria personagem - pública - é modelada, as suas virtudes e competências exaltadas, os seus adversários vilipendiados ou ridicularizados. Há um confronto de classes e tribos guerreiras. E o resultado pode ser ou bom ou mau.

Dois maus exemplos, bastante actuais...

O aproveitamento na inaguração in extremis das obras da CMLisboa do fundador de uma tribo do PSD, Pedro Santana Lopes. A encenação montada ao ouvir os populares da freguesia, convenientemente separados por uma rede, não vá o povo tecê-las. O desviar de responsabilidades: Fale com aquele senhor, que é o vereador responsável pelas obras públicas...

A antecipação de Isaltino Morais, tomando a Mesa de Assembleia e a Secção de Oeiras do Partido Social Democrata, para promoção da sua candidatura à CMOeiras. O grupo isaltinado que assegurou o controlo do PSD-Oeiras, apresentando queixas contra a lista Teresa Zambujo/PSD no Tribunal Constitucional, caindo em saco roto por falta de legitimidade.

Mas felizmente, já não há electrodomésticos que os valham. Começa a aparecer uma nova legião, insuspeita, reforçando o partido e a ideologia, mesmo que para isso tenha que exilar uns quantos liberais insurrectos.

São os novos gestores políticos, que trilham o seu caminho para longe da intriga e da politiquice. A nova imagem exterior, mais técnica, credível, inteligente, descomprometida, é um contraste sublime com os político-gestores. É a política light .

Dois bons exemplos...

A iniciativa do Luis Marques Mendes, promovendo uma Carta de Princípios para as Autárquicas, na Convenção de 10 de Setembro em Lisboa. Em boa altura o foi, para que o PSD não se desgastasse mais com os processos mediáticos que levaram à saída do PSD de Valentim Loureiro e Isaltino Morais. Foi preciso coragem e verticalidade, e ele mostrou-o.

A renovação do PSD em Oeiras e em Lisboa, onde a candidatura de Teresa Zambujo e de Carmona Rodrigues, mais apoiada pelos Oeirenses e Lisboetas do que pela máquina partidária local, pondo a nu as lutas internas pelo poder que se travaram.

Tudo isto leva a crer que as Autárquicas vão levar a uma renovação interna do PSD.

A Terceira Via

Contestada internamente por muitos clubes de esquerda, é um marco presente de como a social-democracia evoluiu, no seu pensamento contemporâneo. É uma nova - se comparada com o socialismo - corrente, internacionalmente representada pelo Prime Minister Tony Blair, do Labour Party, e alcança inegavelmente o centro político de grande parte da sociedade europeia, mais moderada.

Isto porque consegue pôr de acordo, com vista a alcançar uma meta comum, uma vida melhor para cada um de nós, as duas correntes seculares, o capitalismo e o socialismo. Em Portugal, diria-se que ela foi introduzida timidamente no governo de António Guterres - a paixão pela educação. Contudo, não conseguiu impôr as reformas que, do ponto de vista da terceira via, eram muito necessárias para melhorar o capital social, ponto fulcral da orientação política da terceira via.

Reformas essas, na educação, que o foram, anteriormente, efectuadas pelo governo irlandês, e que ao qual produziu excelentes resultados. Note-se que a Irlanda é um país que vale a pena comparar com Portugal, em termos de dimensões e população, além da sua presente assimetria regional e carácter atlantista forte, com ligações aos Estados-Unidos da América.

Não defendendo que só por si, reformar a educação leve a uma garantida melhoria, o aumento do conhecimento global na sociedade portuguesa é fundamental, especialmente num país onde a iliteracia têm representação. Preenchendo estas pequenas brechas, será possível modernizar o funcionamento do estado, onde a sociedade toma maior participação, somente por estar informada e querer saber mais. Com esta participação, dar-se-á um maior investimento privado em áreas anteriormente consignadas exclusivamente ao estado.

Pode-se resumir que na terceira via - embora vá fortemente contra a doutrina do socialismo - o estado toma essencialmente um papel regulador, com autoridade inquestionável. A justiça, o controle das obrigações - sociais - das sociedades anónimas, a segurança, a protecção social, ficarão reforçadas. Contudo, muito se discute actualmente se as zonas cinzentas devem continuar a ser reguladas ou liberalizadas.

A educação superior e a saúde, por exemplo, podem vir a ficar sob controle de grupos económicos. Estas áreas são de especial importância estratégica, porque têm uma relação efectiva de como a sociedade portuguesa vive e progride. Sem um sistema de educação que nos obrigue a ir mais além, ficaremos condenados à mediocricidade. Sem um sistema de saúde abrangente, deixa de fazer sentido apoiar um estado que se desresponsabilizou pela vida dos seus cidadãos.

Uma sociedade pode ser capitalista, como os E.U.A. ou a Suécia, mas completamente, não. O Estado é o Estado por alguma razão, e ele deve ser o primado da intervenção e reforma social. É impossível uma sociedade ser completamente liberal, obedecendo às leis de mercado, e onde o estado têm uma representação mínima. Tal espectro é por norma, anti-civilizacional e conducente à ruptura dos normais padrões sociais e humanos.

Temos visto, ultimamente, que a política é o motor do governo. Ele move-se por objectivos eleitorais, pelo que disse que disse nas eleições. Porquê? A política não é criada para atender aos processos sociais, ao que a sociedade precisa, mas para fazer face aos resultados, os melhores que possam ser alcançados. E a continuação da política, da terceira via ou de outras vias, depende muito do que se conseguiu alcançar e qual o rumo que se pretende tomar.