A ruptura democrática e a liberalização política
Definições:
- Sistema é o actual sistema partidário, multi-nível, responsável pelo suporte político a uma estrutura local, distrital ou nacional. Nesta interpretação, o sistema político, composto por várias forças, agentes e partidos políticos, é reduzida ao sistema interno de um partido.
- A legitimidade é a legitimidade democrática ou legitimidade de um sistema político em manter a eficácia das suas decisões. Há vários tipos de legitimidade, pessoal, moral, ética, mas esta é a verdadeira quando se debate num contexto político. Não se deve confundir com legalidade, subjacente às regras do próprio sistema.
- Instituição política é interpretado como um partido. Rege-se por estatutos e regulamentos claros, que não permitem a instauração de um regime autoritário e atropelamento dos direitos dos seus militantes à participação política no partido.
Devido à liberdade e diversidade de opiniões, o alcance da legitimidade democrática de um sistema varia de cidadão para cidadão. Essa legitimidade assenta no princípio de forma de governo menos ruim, que dá garantias de ser a melhor força política nas dadas situações. Se essa força dá mostras de fraqueza institucional e incapacidade em prosseguir as suas políticas, é certo que a sua manutenção no poder está posta em causa.
A satisfação está intrinsicamente ligada à vida social, à economia, aos sonhos cumpridos e desejos realizados. É de natureza pessoal, temporária e apartidária. A insatisfação em relação a medidas tomada pelo sistema, leva à consequente frustração e descontentamento do cidadão, acabando no limite por renegar qualquer apoio à democracia em abstracto, ou seja, perde a confiança partidária . Isto pode levar à sua adesão a uma força política anti-sistema, que pôe em causa a sua participação política dentro do partido, i.e., ao representar uma alternativa fora do seu partido, passa à condição de adversário político.
Um exemplo de um grupo anti-sistema foi o movimento de cidadãos IOMAF, concorrendo às eleições autárquicas, ganhando a Câmara e grande parte das Juntas de freguesias. Como anti-sistema, motivados pela recusa do partido em que militavam em apoiá-los, decidiram concorrer contra o próprio partido, apoiados por uma base de apoio popular significativa.
Qual é o problema em haver esta ruptura democrática e uma liberalização do processo eleitoral, justa em si e aberta aos cidadãos?
Se levado ao limite, há a possibilidade de haver uma destruição da democracia no partido se não houver um apoio difuso, interno ao partido, perdendo-se a consistência partidária per si, e originando uma prevalência de grupos anti-sistema. A falta de confiança na instituição política têm um impacto directo na manutenção da democracia partidária, e poderia levar à desintegração do partido. Portanto, em cenários de ruptura democrática, urge restabelecer a confiança no partido, credibilizando o funcionamento interno e respeitando os estatutos e regulamentos, alicerces dessa instituição política e que lhe conferem identidade e sustento. Seria prejudicial ao partido dar maior força política aos grupos anti-sistema, justificando as suas acções por quaisquer medidas aplicadas que aumentassem a desconfiança no partido.
Noutro aspecto relacionado com a ruptura democrática, temos a indiferença, motivo da elevada abstenção presente em processos eleitorais. O cidadão torna-se indiferente quando não acredita no sistema político e consequentemente, leva ao seu não-envolvimento em processos democráticos. Ele pensa que não há soluções a tomar nem rumos a seguir. É a estagnação total. Só o aumento da confiança nas forças políticas levará à sua participação no processo político.
Em conclusão, não há uma ligação coesa entre satisfação política e legitimidade democrática. Portanto, é errado afirmar que determinados comportamentos são ilegítimos, politica ou democraticamente falando, quando esses comportamentos estão associados ao que uma dada maioria popular espera obter. A legitimidade democrática está intimamente ligada com a sobrevivência da democracia, neste caso, da democracia interna do partido. A satisfação, não.
A ruptura democrática, advinda da insatisfação para com o partido, leva a uma instabilidade, saneada no momento em que se separam as águas , tornando visível a diferença política e partidária existente. Acredita-se que o assumir de posições públicas e políticas de consonância ou de reparação da ruptura democrática sem o necessário restauro da confiança partidária, levará a mais episódios de instabilidade interna no partido.
Por último, devido ao facto de que a democracia não se esgotar nos partidos, o paradigma da liberalização política deve ser encarado como um novo trend político, com capacidade de renovar a confiança política dos cidadãos, e diminuir a abstenção nos processos eleitorais.
Relembrar:
- A possibilidade de votar em partidos ou grupos anti-sistema é maior quando não existe um apoio difuso.
- A insatisfação leva a que se vote contra o partido ou grupo que está no poder.
- A indiferença leva a um distanciamento dos cidadãos da política democrática.
Consultar:
- "Legitimidade política em novas democracias", Gunter e Monteiro (2002)
Este Natal e Ano Novo dedico-o aos Bombeiros, de serviço 24H por dia. Com tanta pressa vai haver muita chapa batida e Natais arruinados, sem falar do que toda a gente menos quer que aconteça - mais uma história triste de Natal, nas estradas portuguesas...
Não é só a Ota que as pessoas deviam estar sempre a discutir. Porque é que não olham para outro lado? Acho esta falta, a obsessão pela fixação, uma desvantagem brutal, capaz de nos levar a tomar posições ou mesmo decisões erradas, desastrosas para um projecto importante como um aeroporto, por exemplo.
Começa em 2007 a construção dos edifícios para o novo aeroporto civil em Beja promovido pela EDAB em terrenos próximos à BA11, aeródromo militar da FAP utilizado essencialmente para a formação de pilotos. Será uma opção viável para os vôos regionais Charter e Low-Cost, a 170 km de Lisboa, com boas acessibilidades rodoviárias.
Os adeptos da crisofilia acham que não se deve avançar com obras e outras infra-estruturas para desenvolver o país. E pergunto eu, então como é que se sai da crise? Jogando no Euromilhões? Deixo a eles um dizer castelhano: Quanto más miras el contenido de tu bolsa, menos lo tienes!
Cavaco Silva
João Cravinho
A Associação Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal, colabora em programas de acção e definição de políticas sociais e visa a integração social e a organização de serviços e outras actividades para o desenvolvimento cultural, económico, moral e físico das pessoas que se encontram em situação de pobreza/exclusão. REAPN.
O novo secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, tomou posse em 14 de Dezembro, substituindo Kofi Annan no que é o "melhor trabalho à face da Terra".
Entrei para o partido sem direitos. E vou continuar sem direitos. Não preciso deles para nada.
Vamos ter chuvas fortes e quase todo o continente está em alerta laranja.
A nova unidade Olkiluoto 3, uma das 25 novas centrais nucleares em construção que se vão juntar às 443 existentes no mundo, com capacidade de produção de energia eléctrica de 1600 MW deve entrar em operação em meados de 2010 e foi o culminar de um processo desde 1998 que vai abrir a porta a uma nova era nuclear na Europa.
Distribuição de Centrais Nucleares no Mundo
Nós por cá, temos outro tipo de opções, tais como a energia solar - PowerLight em Serpa, eólica, biomassa, geotérmica, oceânica, hídrica e combustíveis fósseis.
Açores: Antes morrer livres que em paz sujeitos
Pelo meio-dia, numa rádio da Capital, Henrique Freitas troca uns mimos com os seus colegas da Câmara Municipal de Oeiras, dedicando-lhes a música de João Pedro Paes, "Nao há ninguém como tu". Não era bem o mesmo que o artista queria dizer:
Darfur
Memorial Atocha 11 Março 2004
Ora essa, eu é que agradeço!
A almoçar à grande, acompanhado por duas mulheres. Quem seriam?
