Quando o Poder Local se torna Pessoal

A ruptura democrática e a liberalização política

Definições:

• Sistema é o actual sistema partidário, multi-nível, responsável pelo suporte político a uma estrutura local, distrital ou nacional. Nesta interpretação, o sistema político, composto por várias forças, agentes e partidos políticos, é reduzida ao sistema interno de um partido.
  
• A legitimidade é a legitimidade democrática ou legitimidade de um sistema político em manter a eficácia das suas decisões. Há vários tipos de legitimidade, pessoal, moral, ética, mas esta é a verdadeira quando se debate num contexto político. Não se deve confundir com legalidade, subjacente às regras do próprio sistema.
  
• Instituição política é interpretado como um partido. Rege-se por estatutos e regulamentos claros, que não permitem a instauração de um regime autoritário e atropelamento dos direitos dos seus militantes à participação política no partido.
  

Devido à liberdade e diversidade de opiniões, o alcance da legitimidade democrática de um sistema varia de cidadão para cidadão. Essa legitimidade assenta no princípio de forma de governo menos ruim, que dá garantias de ser a melhor força política nas dadas situações. Se essa força dá mostras de fraqueza institucional e incapacidade em prosseguir as suas políticas, é certo que a sua manutenção no poder está posta em causa.

A satisfação está intrinsicamente ligada à vida social, à economia, aos sonhos cumpridos e desejos realizados. É de natureza pessoal, temporária e apartidária. A insatisfação em relação a medidas tomada pelo sistema, leva à consequente frustração e descontentamento do cidadão, acabando no limite por renegar qualquer apoio à democracia em abstracto, ou seja, perde a confiança partidária . Isto pode levar à sua adesão a uma força política anti-sistema, que pôe em causa a sua participação política dentro do partido, i.e., ao representar uma alternativa fora do seu partido, passa à condição de adversário político.

Um exemplo de um grupo anti-sistema foi o movimento de cidadãos IOMAF, concorrendo às eleições autárquicas, ganhando a Câmara e grande parte das Juntas de freguesias. Como anti-sistema, motivados pela recusa do partido em que militavam em apoiá-los, decidiram concorrer contra o próprio partido, apoiados por uma base de apoio popular significativa.

Qual é o problema em haver esta ruptura democrática e uma liberalização do processo eleitoral, justa em si e aberta aos cidadãos?

Se levado ao limite, há a possibilidade de haver uma destruição da democracia no partido se não houver um apoio difuso, interno ao partido, perdendo-se a consistência partidária per si, e originando uma prevalência de grupos anti-sistema. A falta de confiança na instituição política têm um impacto directo na manutenção da democracia partidária, e poderia levar à desintegração do partido. Portanto, em cenários de ruptura democrática, urge restabelecer a confiança no partido, credibilizando o funcionamento interno e respeitando os estatutos e regulamentos, alicerces dessa instituição política e que lhe conferem identidade e sustento. Seria prejudicial ao partido dar maior força política aos grupos anti-sistema, justificando as suas acções por quaisquer medidas aplicadas que aumentassem a desconfiança no partido.

Noutro aspecto relacionado com a ruptura democrática, temos a indiferença, motivo da elevada abstenção presente em processos eleitorais. O cidadão torna-se indiferente quando não acredita no sistema político e consequentemente, leva ao seu não-envolvimento em processos democráticos. Ele pensa que não há soluções a tomar nem rumos a seguir. É a estagnação total. Só o aumento da confiança nas forças políticas levará à sua participação no processo político.

Em conclusão, não há uma ligação coesa entre satisfação política e legitimidade democrática. Portanto, é errado afirmar que determinados comportamentos são ilegítimos, politica ou democraticamente falando, quando esses comportamentos estão associados ao que uma dada maioria popular espera obter. A legitimidade democrática está intimamente ligada com a sobrevivência da democracia, neste caso, da democracia interna do partido. A satisfação, não.

A ruptura democrática, advinda da insatisfação para com o partido, leva a uma instabilidade, saneada no momento em que se separam as águas , tornando visível a diferença política e partidária existente. Acredita-se que o assumir de posições públicas e políticas de consonância ou de reparação da ruptura democrática sem o necessário restauro da confiança partidária, levará a mais episódios de instabilidade interna no partido.

Por último, devido ao facto de que a democracia não se esgotar nos partidos, o paradigma da liberalização política deve ser encarado como um novo trend político, com capacidade de renovar a confiança política dos cidadãos, e diminuir a abstenção nos processos eleitorais.

Relembrar:

• A possibilidade de votar em partidos ou grupos anti-sistema é maior quando não existe um apoio difuso.
• A insatisfação leva a que se vote contra o partido ou grupo que está no poder.
• A indiferença leva a um distanciamento dos cidadãos da política democrática.

Consultar:

• "Legitimidade política em novas democracias", Gunter e Monteiro (2002)