PSD condenado a pagar 35 mil euros, Somague 600 mil .
O Tribunal Constitucional divulgou hoje que decidiu multar o PSD numa coima de 35 mil euros, no caso do financiamento ilegal realizado pela Somague, nas eleições autárquicas de 2001. A este valor acrescem os 233.415 euros que o PSD recebeu de apoio indirecto daquela empresa, através do pagamento de material de campanha, e que terá de entregar ao Estado. Quanto à Somague foi condenada a pagar 600 mil euros.
No que respeita à responsabilização individual, o Tribunal Constitucional, que deliberou a 13 de Fevereiro sobre o assunto, condenou José Luís Vieira de Castro[independentemente de ser militante do meu partido, não faço confusões, não me ponho a dizer que o respeito muito, que o tenho em elevada consideração, acho que foi um mau profissional e foi responsável pelo financiamento ilegal. Não me ponho a "dar palmadinhas nas costas" só porque ele está a passar um mau bocado, uma pessoa que comete uma ilegalidade destas não deve ter lugar no meu partido, ponto final], secretário-geral adjunto para a área administrativa e financeira do PSD, fixando-lhe uma multa de 10 mil euros, o mesmo montante que Diogo Vaz Guedes, presidente do Conselho de Administração da Somague terá de pagar.
José Luís Arnaut, secretário-geral do PSD na altura, embora tenha sido acusado pelo Ministério Público, viu o TC retirar-lhe qualquer responsabilidade no caso.
Este é o primeiro caso de financiamento ilegal de um partido político[e mais irão de vir, de 2005]
Coimas poderiam ter sido mais elevadas
O TC num acórdão de Junho passado afirmava terem sido confirmados, de forma cabal, os indícios de que o PSD havia recebido um donativo indirecto – e ilegal – por parte da Somague, através da liquidação de uma despesa de 233.415 euros à firma Novodesign, que produziu diverso material propagandístico para o partido [vocês nem imaginam o trabalho por trás para provar isto, e foi quase por acaso, no âmbito de outro processo a correr em paralelo].
As coimas agora fixadas poderiam ter sido bem mais elevadas. A lei admite uma multa máxima, para processos semelhantes, no caso do PSD, de 139.200 euros, mais o montante do donativo, no caso 233.415 (o que perfaz um total de 372,615 euros). No respeita à Somague esse valor poderia ascender a 1.167.075 euros.
O tribunal decidiu arquivar o processo movido contra a Brandia Central – Design e Comunicação, actual denominação da Novodesign, e contra o seu administrador, contra José Luís Arnaut Duarte e José Manuel de Matos Rosa [não houve provas], nomeado secretário-geral adjunto para a área financeira do PSD em 23 de Abril de 2002, bem como Luís da Silva Santos e Nuno Ribeiro da Silva, ambos administradores executivos da Somague, no ano de 2002.
Eu sou mais radical, preferia que o partido que recebesse uma condenação destas não fosse multado, mas proibido de concorrer nas próximas eleições como força partidária - é que 250 mil euros são "rapidamente" recuperados após estar no poder... É uma medida extrema, mas obrigaria a que todo o financiamento partidário fosse transparente e de um modo profissional. É uma questão de Estado. Não se pode colocar no governo uma entidade que vai prestar um serviço público e que para chegar a tal, quebrou a lei.
Não acredito nas explicações da actual direcção do PSD. Seguem pelo mesmo caminho. Antes defenderam sem um pingo de vergonha que as Secções deveriam ter "rédea solta" no que concerne ao "auto-financiamento" - entenda-se o recebimento de donativos financeiros de empresas e o pagamento arbitrário de todas as quotas dos militantes - esta última foi a medida que deu mais nas vistas, mas a outra é principalmente aquela que cobre os gastos partidários das Secções.
Eu não viro a cara a estas questões. Não tenho problema nenhum em admitir que o PSD actualmente é o partido que menos mexe no campo ideológico. Possivelmente, será o partido mais corrupto e com mais corruptos em Portugal. De nada vale estar a esconder ou a apontar o dedo aos outros partidos. Ou o PSD muda de vida ou sou eu que me vou embora.
