Ontem, Marques Mendes voltou a afirmar a linha do PSD para o combate às legislativas 2009. Foi bastante crítico do actual rumo do governo - desemprego a aumentar, aumento de endividamento, maior emigração por falta de oportunidades no país, o empobrecimento do tecido industrial, Portugal cada vez mais afastado da Europa.
A linha programática do PSD é a seguinte, transcrita do comunicado de Marques Mendes no "Povo Livre":
"Primeiro: assumimos com clareza o objectivo de colocar Portugal a convergir com a Europa, por forma a que em 2013, último ano de aplicação dos Fundos Estruturais, possamos alcançar, em termos de rendimento por habitante, pelo menos, 80% da média comunitária.
Segundo: reformar o Estado e rever as suas funções.
Terceiro: baixar os impostos, começando no IVA e no IRC, a pensar nas empresas e na classe média.
Quarto: uma política activa de apoio às PMEs. O Governo deslumbra-se com meia-dúzia de grandes empresas e despreza as PMEs.
Quinto: mudar a sério na Educação.
E finalmente, o ensino profissional será uma prioridade a sério."
Além de este projecto futuro para a boa governação de Portugal, também marca a diferença na reforma das leis eleitorais, propondo:
"Primeiro: redução de 230 para 181 do número de Deputados à Assembleia da República.
Um Parlamento mais pequeno é um Parlamento mais eficaz. Menos Deputados não significa diminuir a representação. Significa sim aumentar a sua eficácia.
Segundo: Lei Eleitoral para a Assembleia da República... conciliar círculos uninominais com a existência de um circulo nacional.
Através dos círculos uninominais cada cidadão escolherá o seu Deputado. É o seu representante, a quem confere um mandato, a quem pede contas e exige responsabilidades. Corresponde a uma maior personalização e responsabilização da vida política.
Através do círculo nacional, cada cidadão vota sobretudo na força política que entende, garantindo, assim, a representação proporcional no Parlamento Nacional.
Com esta proposta se garante uma maior aproximação entre eleitos e eleitores. É mais um contributo para a melhoria da qualidade da nossa democracia.
Terceiro: Lei Eleitoral para as Autarquias Locais. É outra necessidade imperiosa. Já devia ter sido aprovada em 2005, antes das autárquicas. Infelizmente o PS bloqueou essa mudança.
- Em vez de duas eleições passará a haver apenas uma - para a Assembleia Municipal e para a Assembleia de Freguesia;
- O Presidente da Câmara e o Presidente da Junta serão os primeiros candidatos das listas mais votadas;
- O Presidente eleito passará a ter total liberdade para escolher os seus Vereadores ou vogais de entre os membros eleitos para a Assembleia;
- A lista candidata que ganhar as eleições terá automaticamente a maioria dos mandatos no Executivo, sendo que os restantes mandatos se distribuirão proporcionalmente pelas demais forças concorrentes.
Assim se garante a governabilidade e o cumprimento do programa eleitoral por parte de quem ganha as eleições. As oposições participam mas deixam de ter possibilidade de bloquear a acção de quem teve a confiança maioritária dos cidadãos."
A linha programática do PSD é a seguinte, transcrita do comunicado de Marques Mendes no "Povo Livre":
"Primeiro: assumimos com clareza o objectivo de colocar Portugal a convergir com a Europa, por forma a que em 2013, último ano de aplicação dos Fundos Estruturais, possamos alcançar, em termos de rendimento por habitante, pelo menos, 80% da média comunitária.
Segundo: reformar o Estado e rever as suas funções.
Terceiro: baixar os impostos, começando no IVA e no IRC, a pensar nas empresas e na classe média.
Quarto: uma política activa de apoio às PMEs. O Governo deslumbra-se com meia-dúzia de grandes empresas e despreza as PMEs.
Quinto: mudar a sério na Educação.
E finalmente, o ensino profissional será uma prioridade a sério."
Além de este projecto futuro para a boa governação de Portugal, também marca a diferença na reforma das leis eleitorais, propondo:
"Primeiro: redução de 230 para 181 do número de Deputados à Assembleia da República.
Um Parlamento mais pequeno é um Parlamento mais eficaz. Menos Deputados não significa diminuir a representação. Significa sim aumentar a sua eficácia.
Segundo: Lei Eleitoral para a Assembleia da República... conciliar círculos uninominais com a existência de um circulo nacional.
Através dos círculos uninominais cada cidadão escolherá o seu Deputado. É o seu representante, a quem confere um mandato, a quem pede contas e exige responsabilidades. Corresponde a uma maior personalização e responsabilização da vida política.
Através do círculo nacional, cada cidadão vota sobretudo na força política que entende, garantindo, assim, a representação proporcional no Parlamento Nacional.
Com esta proposta se garante uma maior aproximação entre eleitos e eleitores. É mais um contributo para a melhoria da qualidade da nossa democracia.
Terceiro: Lei Eleitoral para as Autarquias Locais. É outra necessidade imperiosa. Já devia ter sido aprovada em 2005, antes das autárquicas. Infelizmente o PS bloqueou essa mudança.
- Em vez de duas eleições passará a haver apenas uma - para a Assembleia Municipal e para a Assembleia de Freguesia;
- O Presidente da Câmara e o Presidente da Junta serão os primeiros candidatos das listas mais votadas;
- O Presidente eleito passará a ter total liberdade para escolher os seus Vereadores ou vogais de entre os membros eleitos para a Assembleia;
- A lista candidata que ganhar as eleições terá automaticamente a maioria dos mandatos no Executivo, sendo que os restantes mandatos se distribuirão proporcionalmente pelas demais forças concorrentes.
Assim se garante a governabilidade e o cumprimento do programa eleitoral por parte de quem ganha as eleições. As oposições participam mas deixam de ter possibilidade de bloquear a acção de quem teve a confiança maioritária dos cidadãos."
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