2007-11-08

Bruxelas processa Portugal

A Comissão Europeia iniciou esta quarta-feira um processo de infracção contra Portugal pela falta de apresentação dos planos de acção de eficiência energética no prazo estipulado, tendo enviado uma notificação de incumprimento.

Além de Portugal, também a Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, França, Grécia, Hungria, Letónia, Luxemburgo, Malta e Suécia não entregaram os respectivos planos de acção de eficiência energética até o dia 30 de Junho último.

Os planos em causa devem conter as estratégias nacionais para economizar pelo menos 9% no consumo de energia até final de 2016, conforme estipulado na directiva 2006/32/CE.

Dados de Bruxelas indicam que o consumo energético na União Europeia (UE) é "cerca de 20% superior ao que pode ser justificado por razões económicas".

Em Março de 2007, os líderes da UE sublinharam a importância de alcançar o objectivo de uma economia de energia de 20% até 2020, de acordo com o plano de acção da Comissão Europeia para a eficiência energética.

in Expresso.


O aumento da eficiência energética só se consegue com a modificação dos processos energéticos que levem a uma alteração da visão de negócio, passando este a incluir, in loco, os custos energéticos.

Um exemplo simples: Ao comprar uma "resma de papel", onde a sua produção leva ao consumo de elevadas quantidades de energia e de recursos como a água para tratar a polpa de madeira em pasta de papel, o consumidor teria uma ideia, por comparação com outros produtos iguais ou alternativos ao seu dispôr, de como a empresa investiu em tecnologias mais eficientes e competitivas e que mostram, além de uma preocupação ambiental, a sua eficiência energética do processo produtivo que deu origem à "resma de papel".


Agora, apliquem isto tudo a todos os produtos, processos de fabrico, sistemas de transporte e porque não, cidades inteiras que consomem energia. É uma autêntica revolução, comparável a mudarmos todos os nossos hábitos mentais aquando da transição de escudos para euros. Por isso, devido à dificuldade desta tarefa, era já esperado que muitos países não conseguissem cumprir o objectivo. Contudo, ele é necessário de modo que nos próximos 20 anos, se dê lugar a uma segunda revolução industrial, onde o primado não é só produzir, mas fazê-lo com 20% menos de custos energéticos, de modo a compensar o aumento da factura energética.

A eficiência energética não pode ser vista como uma moda, mas um factor que é crítico para a nossa competitividade. Afecta tudo e todos, e a um aumento de custo de utilização de energia, a nível da sua produção ou a nível da sua distribuição e aproveitamento, é óbvio que quem paga acaba por ser sempre o consumidor.

A nível global, o petróleo ainda constitui a primeira fonte de energia, não-renovável, em Portugal. E com a alta de preços já a níveis do máximo atingido durante o choque petrolífero de 1973, devemos ter razões para nos preocuparmos. E mais, para nos prepararmos do que se avizinha.

O aumento do preço do transporte público e privado é uma certeza. Por arrasto, a inflação - aumento dos preços por acção do mercado livre - aumentará, e o défice financeiro irá agravar-se. Mesmo com um aumento salarial na ordem dos 2%, o aumento do custo da vida dos Portugueses será maior. Com isso, a quebra no consumo imediato é uma certeza.

A utilização de energias renováveis encarece a factura energética. Actualmente, a única fonte de energia mais barata que o carvão, gás ou petróleo, é a energia nuclear, posta de parte por falta de capacidade tecnológica e vontade política. Mesmo que se quisesse avançar para um processo de produção de energia nuclear em Portugal, levaria 20 anos a desenvolvermos a expertise e segurança necessária para termos um sistema desses a funcionar.

Será a micro-geração, a responsabilidade de sermos nós mesmos a produzir a energia que precisamos, uma certeza futura? E quais terão que ser os passos intermédios a lá chegar? Se de facto for assim, desenvolver uma estratégia e preparar uma região para os desafios energéticos do séc. XXI é um item prioritário na agenda de uma força política que se queira impor numa área metropolitana.


Referências:
  1. Eficiência Energética
  2. DGGE

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