O Dever de Prestar Contas

Isto de um político ter que "Prestar Contas" deve levar com certeza a alguns dos estimados leitores a um sorriso malandro e a pensar: "Que ingénuo, os políticos o que querem é o voto dos eleitores e depois fazem o que têm a fazer". Pois. E se houvessem excepções à regra? E se nos deparássemos com uma situação que quebra a normalidade esconsa da política partidária e nos leva a pensar: "Epá, era isto que os gajos deviam andar a fazer!"???

A história passa-se assim. A Comissão Política Distrital de Setúbal resolveu elaborar um panfleto de 12 páginas onde fazia o balanço do seu mandato, de 1 ano. Convocou eleições recentemente devido a acusações de aproveitamento financeiro do presidente, de seu nome Bruno Vitorino, por ter aceite um pelouro numa câmara em que foi eleito, no distrito de Setúbal. Ou seja, os seus críticos acharam mal que o presidente, político profissional, fosse remunerado pela Câmara por assumir funções no executivo, com a argumentação de que Bruno estava na oposição e portanto o papel que teria que ter seria o de criticar, criticar, criticar o executivo em funções. Penso que esta argumentação é válida do ponto de vista de lutas internas partidárias, mas nula em termos políticos e que só prejudica os eleitores que votaram no PSD nessa câmara.

Arrábida

Ora, ao longo das 12 páginas, mostram o trabalho que fizeram à frente da Distrital de Setúbal:
- Sessões conjuntas de militantes com deputados eleitos pelo Distrito, com Miguel Frasquilho, sobre o Orçamento de Estado e impactos a nível do Distrito da política governamental do PS, como o adiamento de obras públicas, centros de saúde, esquadras de polícia, escolas, etc.
- Formação de autarcas sociais-democratas, com uma 1º Reunião Geral de Autarcas do Distrito que teve a presença de Ribau Esteves, Vice-Presidente da ANMP.
- Colaboração com os eleitos nas freguesias e câmaras e promoção de encontros anuais.
- Criação de um Conselho Estratégico para fins consultivos com altas personalidades.
- Combate à política de Saúde e médicos de família do Governo do PS no Distrito.
- Combate ao Desemprego, apelando a maior investimento.
- Protecção do Turismo e Ambiente e apelos a melhor gestão da orla litoral.
- Avanço da 1º Academia Política da JSD para formação de dirigentes políticos e jovens autarcas.
- Assembleias Distritais descentralizadas para contacto próximo com os militantes.
- Estudo comparativo do trabalho feito pelos autarcas do PSD no distrito a nível de Grandes Opções dos Planos e Orçamentos através de Grupo de Trabalho especializado para sinergias entre autarquias.
- Luta contra a co-incineração (a cimenteira no parque da arrábida é actualmente a única que se encontra embargada de prosseguir com a co-incineração de resíduos industriais perigosos).
- Luta contra a discriminação e esquecimento - desertificação - do Distrito de Setúbal (Grândola, Santiago do Cacém, Vila Nova de Santo André, entre outros) pelo PS.
- Alerta ao aumento de criminalidade, falta de efectivos policiais e de infra-estruturas condignas.
- Site na Internet da Distrital de Setúbal funcional e actualizado.
- Apresentação de Moção no 30º congresso, com abordagem aos temas do Aeroporto de Lisboa, TGV, 3º travessia do TGV Chelas-Barreiro, educação, desemprego, saúde, ambiente, turismo.

Chamo a atenção ao facto que grande parte delas não foram promessas eleitorais como agora as que estão a ser feitas nas candidaturas à Distrital de Lisboa. Foi o que a actual Distrital de Setúbal fizeram num ano de mandato. Digamos que grande parte da CPDSetúbal é "malta com espírito jovem" e não são nenhuns notáveis, nem têm altos cargos governamentais. Se calhar, o facto de não terem altos cargos governamentais é garantia de que fazem trabalho e dão-se ao trabalho de prestar contas. E Lisboa, o que é que têm feito nos últimos tempos?

Tenho a impressão que a Distrital de Lisboa se têm remetido ao papel de ajudar o PSD a ganhar votos mas não têm olhado para o distrito como uma entidade autónoma e que têm uma realidade própria e distinta do que se passa na Assembleia da República e na Capital. Fazendo as contas, muita coisa ficou por fazer do programa proposto por Paula Teixeira da Cruz. Houve o problema da Câmara de Lisboa, e a Distrital foi abaixo. Que eu saiba, há 9 outros concelhos no Distrito de Lisboa. E na minha opinião, foram completamente secundarizados ao longo do actual mandato. Até me parece que nem existem num plano político.

Eu não exijo aos candidatos que ganhem eleições, quer sejam autárquicas, legislativas ou europeias. O que pretendo é que pelo menos tornem o PSD no Distrito de Lisboa, activo, e não um mero centro de transferência de competências entre presidentes de comissões políticas de secção e uma lista de deputados ao círculo de Lisboa. O PSD, em Lisboa, de certeza que fica mais bem servido. E porque não, comecem a prestar contas aos militantes do distrito de Lisboa do que fizeram ao longo do mandato. É o mínimo que devem fazer e uma prova de consideração e respeito pelo voto dos eleitores.