2007-01-05

Autoridade Nacional de Protecção Civil

A reformulação da actual Protecção Civil, com vista a integrar um comando único, reflectindo o SIOPS - sistema integrado de operações de protecção e socorro - já prevista no PRACE, vai levar a uma profunda reestruturação do actual sistema, abrangendo os vários agentes da Protecção Civil - Forças Armadas, Bombeiros, INEM, GNR, Polícia Marítima, ICN, etc.

Não é por mero acaso que refiro isto. Há cerca de 1 semana houve um acidente trágico, a pouca distância da costa, sob o olhar dos populares, que revoltou os portugueses. O facto de os meios de socorro terem falhado naquelas circunstâncias mostra a débil articulação dos vários agentes com responsabilidades na matéria.

Além de uma reformulação orgânica, com vista a aumentar a estrutura de protecção à sociedade civil, teremos novos meios aéreos e outros meios operacionais previstos no conjunto de diplomas aprovados no Conselho de Ministros de 29 de Outubro de 2006.

Recentemente foi desencadeado um novo concurso com vista a contratação para o MAI de pessoal técnico com vista a desempenhar funções de pilotagem e manutenção técnica dos novos meios aéreos, que serão:

  • 2 Beriev B-200
  • 6 Kamov KA-32
  • 4 Aeroespatiale Ecureuil AS350B3

  • O Beriev esteve em testes durante o verão de 2006, e o relatório é favorável à sua operação em Portugal, embora haja restrições no scoping - captação de água durante a amaragem - devido aos locais de abastecimento de água. Com efeito, irá apresentar novos desafios ao planeamento operacional, sendo necessário uma boa articulação com o terreno quer no combate aos incêndios quer na operação de scoping de modo a evitar acidentes por desconhecimento do relevo no terreno, baixa cota de água ou algum desportista náutico que se aventure na área restrita.

    Beriev em start-up.

    Beriev em operação.

    A utilização de helicópteros ligeiros performantes como o Ecureuil para operações mais sensíveis e rápidas ou o helicóptero médio Kamov para operações de combate a incêndios será uma excelente mais-valia ao dispositivo habitualmente empregue, anualmente. Além deste reforço, com tripulações e dispositivos empregues para todo o ano, continuaremos a ter os dispositivos aéreos alugados, com base anual ou plurianual.



    Os exemplos referidos têm um link associado ao qual se podem verificar quais as operações que estes aparelhos estão certificados e habilitados a fazer, neste caso a operar na Suiça. Realço as capacidades de Salvamento e Combate a Incêndios.

    Serão estes aparelhos, alguns deles equipados com guincho de salvamento, que estarão disponíveis em Maio, e que poderão vir a ser utilizados se o sistema de operações assim o entender, em casos como o da Nazaré. O curso de formação do pessoal arranca já em Fevereiro.

    Deve ser referido que só neste último ano em 2006 se teve a coragem de realizar um estudo que relacionasse o emprego dos meios aéreos e a sua relativa eficácia no combate aos incêndios. Os meios aéreos têm sido utilizados anualmente e é lamentável que até agora nunca se tenham realizado peritagens técnicas que mostrassem o valor real do seu emprego. Podemos imaginar o desperdício e ineficácia que têm sido na articulação e emprego destes meios em anos anteriores.

    Como referido nesta notícia de Junho de 2005, já durante o governo de Durão Barroso e depois no de Santana Lopes que se equacionava a aquisição destes meios, sob proposta da Rússia, interessada em liquidar a sua dívida.

    Só que devido à política de contenção do défice na altura, essa proposta foi rejeitada, apostando o governo PSD/PP em continuar a sua política de outsourcing para a prestação de serviços de socorro e protecção civil - o que é um erro já que a gestão dos meios acaba por se revelar ineficaz, as empresas contratadas tendem a usar o maior número possível de horas de vôo sem olhar aos resultados.

    A maior parte dos países europeus decidiu investir numa frota aérea para a protecção civil, adoptando um serviço misto no combate florestal. E é este modelo que defendo.

    Com a nova ANPC, seguramente teremos ganhos na protecção da floresta, vidas humanas e sociedade em geral. Porque se tomou a decisão política de querer ter um sistema eficaz e eficiente. E é assim que devia ser.

    Doa a quem doer...

    3 comentários:

    Isabel Magalhães disse...

    Excelente post.


    De leitura obrigatória.





    bjinho.
    I.

    E disse...

    Algumas alterações feitas, porque tive que rever a situação política em 2005. Nada favorável.

    Paulo Ferreira disse...

    Enquanto não se apostar nas pessoas que trabalham de nada vale, milhões e milhões de euros gastos todos os anos mas quem trabalha muitas das vezes anda a estender a mão a caridade para ter alguns meios para poder socorrer a população, não preciso de falar deles, porque normalmente não andam com a TV a traz deles, são sempre eles os primeiros a chegar e os últimos a sair.

    Em Portugal não só os incêndios florestais que preocupam, existem ouros problemas mais graves, esses problemas ninguém quer falar deles, porque é que será?